2002 – Fundador do Instituto Pro Bono

2002 – Fundador do Instituto Pro Bono

Announcement Date: 18 de maio de 2002

Carlos Miguel Aidar foi fundador do Instituto Pro Bono em 2002.

O Instituto Pro Bono é uma organização sem fins lucrativos, qualificada como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), fundada em 2001.

A advocacia pro bono, significa,  advocacia para o bem. E pode ser definida como a prestação gratuita de serviços jurídicos na promoção do acesso à Justiça. Ela não deve ser confundida com a assistência jurídica pública gratuita, prevista na Constituição Federal (artigo 5°, inciso LXXIV e artigo 134).

A assistência jurídica gratuita é um dever intransferível do Estado e, na maior parte das vezes, é realizada na atuação das Defensorias Públicas da União e dos Estados e por meio de convênios entre esses órgãos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O projeto Pro Bono funciona como uma interface na prestação gratuita de serviços jurídicos, isto é, de advocacia pro bono, para entidades sem fins lucrativos do terceiro setor que não possuem recursos financeiros para custear as despesas da contratação de um advogado.

Trata-se de um projeto que reúne profissionais capacitados e interessados em colaborar e os conecta a organizações e comunidades que necessitam de seus serviços.

Assim, o Instituto Pro Bono busca promover a advocacia pro bono, proporcionando aos advogados, às bancas de advocacia e aos departamentos jurídicos de empresas a oportunidade de colaborarem com a universalização de direitos, ampliando suas participações em atividades que promovam a cidadania.

Por meio desse projeto, o instituto oferece assessoria jurídica gratuita, especializada e de qualidade elevada a organizações do terceiro setor, contribuindo para o fortalecimento e profissionalização da sociedade civil, bem como para a construção e consolidação da justiça, da solidariedade e da participação ativa de cada indivíduo.

A missão do Instituto Pro Bono é contribuir para a ampliação do acesso à Justiça por meio do estímulo à prática da advocacia pro bono, da assessoria jurídica gratuita, da difusão do conhecimento jurídico e da conscientização dos profissionais do Direito acerca da função social da advocacia.

O Instituto Pro Bono tem como visão uma sociedade na qual todas as pessoas tenham acesso à Justiça – independente de sua classe social ou disponibilidade financeira – e onde os operadores do Direito tenham consciência das desigualdades existentes e da função social de sua profissão, atuando na promoção do acesso à Justiça e na consolidação da cidadania e da universalização dos direitos.

A motivação dos advogados e juristas que fundaram o Instituto Pro Bono foi a de se dedicar voluntariamente a causas de interesse público. 

 

Carlos Miguel Aidar